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PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ - PA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

EDITAL N° 01/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES PARA
ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

A Secretaria Municipal de Educação de Goianésia do Pará – PA torna
público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de
Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela
Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para Pedagogos, Normalistas,
Magistério Médio, graduandos do curso de pedagogias das universidades
públicas.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as
unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e
matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização:

I. fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino
fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

II. promover a integração dos processos de alfabetização das unidades
escolares com a política educacional da rede de ensino;
III. integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das
unidades escolares;

IV. viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;
V. estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os
entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à
alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental,
considerando o disposto na BNCC;

VI. assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos
resultados do programa; VII. promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão
escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente
matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

VIII. estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;
IX. fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais,
distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares
jurisdicionadas; e

X. avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o
objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2. DA SELEÇÃO

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de dezesseis (16) vagas atuais e
os demais classificados constituíram o banco reserva de Assistentes de
Alfabetização voluntário do Programa Mais Alfabetização no âmbito do
Município de Goianésia do Pará - PA, a serem distribuídas nas escolas
públicas urbanas e do campo.

2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes
de Alfabetização voluntários:

• ser brasileiro;
• ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
• ter, no mínimo, formação de nível médio – Magistério/Normal;
• ter licenciatura em Pedagogia ou está cursando.
• estar quite com a Justiça Eleitoral;
• ser Pedagogo, ou Normalista, ou ter cursado o Magistério, ou estar
cursando pedagogia em universidades públicas e/ou particulares.

2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização
voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de
Goianésia do Pará com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.

3. DO PERFIL

3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte
PERFIL:

• Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;
• Estudantes de graduação, preferencialmente, em pedagogia ou licenciatura
com experiências em alfabetização;
• Profissionais com curso de magistério em nível médio;

4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO
PROGRAMA.

4.1. O assistente de alfabetização apoiará o professor alfabetizador para as
Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta
Portaria.

4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades
Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5
horas).

4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não
vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados - ultrapassar 40
horas semanais.

4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor
alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº
9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade
não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais,
científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de
natureza trabalhista previdenciária ou afim.
4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente
realizar no desempenho das atividades voluntárias.

4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:

• participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação
da escola;
• cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do
Programa;
• auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas
por ele;
• acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o
controle da frequência;
• elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades
realizadas mensalmente;
• acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar
as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o
Coordenador da escola analisem e validem posteriormente; • cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações
junto ao Programa;
• realizar as formações indicadas pelo MEC.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não
poderá alegar desconhecimento;

5.2. As inscrições serão efetuadas na Secretaria Municipal de Educação
(SEMECDEL), entre os dias 03/05/2018 a 04/05/2018 das 8h às 14h, no
endereço: Avenida Tancredo Neves s/n Bairro Centro;
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição;

5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

a) ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados,
sem emendas e/ou rasuras; e

b) fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos
originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

IV - comprovante de residência; 

V – Título de Eleitor;

Vi - Diploma para candidatos graduado ou Histórico atualizado e comprovante
de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de
estudante universitário;

VII - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência,
preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é
necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas
habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, e etc...).

VIII – Certidão de antecedentes civis e criminais – http//:
www.jf.jus.br/cjf/servico/certidao-negativa.

5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo
Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a
Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das
informações. 5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição
do Processo Seletivo Simplificado.

5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação
exigida.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS

6.1 Serão disponibilizadas dezesseis (16) vagas atuais sendo (8) Zona Urbana
e (8) Rural de acordo com a necessidade individual de cada pólo rural. E os
demais classificados constituíram o banco reserva de Assistentes de
Alfabetização Voluntário do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município
de Goianésia do Pará.

7. DA SELEÇÃO

7.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção
Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais
Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo
o processo seletivo.

7.2. A seleção se dará por duas etapas (02) que serão realizadas através da
análise de Prova de Conhecimentos Básicos na área de alfabetização e
Currículo comprovado.

7.3. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos
documentos estipulados, acima, que atestam a titularidade do candidato e
pontuarão da seguinte forma:

7.4. A aplicação da Prova será no dia 07 de Maio de 2018 no pólo da
Universidade Aberta do Brasil (UAB) das 08h as 12h, horário de Brasília no
endereço Bairro Santo Amaro na Rua Valdeir Alves, nº 10.

7.5. A prova pontuará no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a
soma das duas etapas (máximo de 20 pontos).

7.6. A Experiência deverá ser comprovada mediante Currículo a ser entregue
no ato da inscrição, observando-se a pontuação descrita na tabela abaixo:

Experiência a ser comprovada           Pontuação
Pedagogo                                        4 pontos
Ensino Médio Magistério.                  3 pontos
Cursando pedagogia                        3 pontos
Pontuação máxima                         10 pontos

7.7. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital. 7.7. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o
candidato que:

a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.

b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

7.7. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados
constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais
Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação.

7.8. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do
candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

7.9. O Gabarito estará disponível no dia 10 de Maio, do corrente ano, no site da
prefeitura. http://www.goianesia.pa.gov.br

7.10. A convocação dos classificados será no dia 13 de Maio do corrente ano,
mediante divulgação no site da prefeitura e na emissora de rádio.

8. DA LOTAÇÃO

8.1. A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos
aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2.
Deste Edital.

8.2. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências surgidas
aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem
decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para
exercício da função.

8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item

2.2, deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das
atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses,
período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a
serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato
classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor
instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa
Mais Alfabetização em 2018. 9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades
de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diária mínima de 60
(sessenta) minutos por turma.

9.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá
do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da
escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de
tempo do assistente.

9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial
para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido
posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão
e Compromisso.

9.5. O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no
caso de: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa,
não haver avanço no desenvolvimento dos alunos com dificuldades no período
de 60 dias (um bimestre), prática de atos de indisciplina, maus tratos
desabonadores de conduta pessoal e profissional.

9.6. Os candidatos da Zona Rural farão o Seletivo na escola pólo da
comunidade de origem.

9.7. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal
de Educação de Goianésia do Pará.

9.8 Este Edital estará disponível no site da prefeitura
http://www.goianesia.pa.gov.br, nos dias 02/05/2018 a 04/05/2018. 


Merevane Martins Lima
Secretária Municipal de Educação

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selo verde

Prefeito Ribamar Lima recebeu hoje em Belém o Selo Verde de Gestão Transparente para o município de Goianésia do Pará. O Presidente do tribunal de contas do Estado Daniel Lavareda entregou o selo ao prefeito. Vários vereadores de Goianésia estiveram presentes no evento. Mais uma vitória do povo de Goianésia, com isso cresce ainda mais o nosso compromisso de fazer uma gestão transparente e participativa. Agora é compromisso e desenvolvimento.

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